Terceiro Tabelião de Notas e de Protesto de Taubaté



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Taubaté / SP, domingo, 17 de outubro de 2021 18:32

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POLITICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 23 de setembro de 2021.
Esta é a nossa política de privacidade e por aqui você conhecerá o compromisso do 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TAUBATÉ no cuidado com as suas informações, em atendimento à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislação vigente.

Sobre os termos utilizados

Para que possamos detalhar o tratamento realizado com seus dados pessoais, é necessária a utilização de alguns termos:

  • Titular: Pessoa a quem se referem os dados pessoais, utilizados em algum tratamento;
  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com algum tipo de manuseio de dados pessoais, tais como coleta, reprodução, processamento, modificação, armazenamento, transferência e eliminação;
  • Dados Pessoais: Toda informação que possibilite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa natural;
  • Controlador: Responsável pela definição dos propósitos e dos meios de coleta de dados pessoais;
  • Operador: Responsável pela realização de tratamento junto aos dados pessoais coletados, devidamente definido pelo Controlador.

Porque coletamos dados pessoais

Coletamos dados pessoais com o propósito de executar os seguintes serviços:

  • Cancelamento de protesto, consulta, anuência eletrônica, envio de documentos e gestão de atos relacionados a protesto em geral;
  • Identificação pessoal para abertura ou atualização do cartão de firma;
  • Comercialização de certificado eletrônico;
  • Geração de autenticidade em documentos públicos através de certificado, conforme Convenção de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016;
  • Execução de lavratura de atas notariais, escrituras, procurações e atos em geral.

Em que momento efetuamos a coleta

A coleta dos dados pessoais ocorre na qualificação do titular de dados, oportunidade na qual o 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TAUBATÉ, na condição de controlador, identifica e solicita os dados pessoais necessários à execução das atividades relacionadas.

A forma utilizada para a coleta

Utilizamos as seguintes formas para coletar dados pessoais:

  • Documento físico;
  • E-mail corporativo;
  • Site corporativo.

Quais são os dados pessoais coletados

Na condição de controlador, coletamos somente os dados pessoais necessários ao atendimento de requisitos legais, visando a licitude dos serviços oferecidos.

Como tratamos os dados pessoais

Os dados pessoais coletados pelo 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TAUBATÉ são submetidos a análise, relacionadas aos serviços oferecidos.
O armazenamento de dados pessoais é realizado em ambiente seguro e controlado (tecnologia de cloud) onde são executadas as operações de processamento, eventuais compartilhamentos e a respectiva retenção, para fins de cumprimento de obrigações legais.
Finalizado o período de retenção, os dados pessoais coletados são destruídos mediante critérios técnicos, observadas as regulamentações estabelecidas pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais legislações vigentes.
Não são executados tratamentos relacionados a reutilização de dados pessoais.

Sobre o compartilhamento

Efetuamos o compartilhamento de dados pessoais com os órgãos competentes, visando o cumprimento de obrigações legais, com as devidas garantias de que nossos operadores atuam em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Como protegemos os dados pessoais

 

Utilizamos ambiente seguro e controlado (tecnologia de cloud) para execução do tratamento de dados pessoais, sendo que nossas bases de dados são criptografadas e o acesso as informações é controlado pela configuração do perfil de usuário (profiles). As transações realizadas no nosso site são asseguradas por certificado digital (SSL) e efetuamos de cópias de segurança de todos os dados pessoais em nosso poder.
Os dados são acessados apenas para a execução das atividades previstas e em cumprimento de obrigações legais.

Base legal utilizada para o tratamento

 

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina as condições para o tratamento dos dados pessoais coletados, através de bases legais.
Para aplicarmos o tratamento junto aos dados pessoais coletados, utilizamos a base legal prevista para “administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres”.

Sobre os cookies e como utilizamos

 

Os cookies são arquivos onde são gravadas informações referentes a visita que você faz em algum site. Essas informações garantem o funcionamento do site, e em alguns casos, personalizam seu acesso, sua navegação e melhoraram a eficiência dos serviços oferecidos, bem como possibilitam que os proprietários do site tenham acesso a essas informações.
Ao clicar em “Aceitar e Continuar” na página principal do nosso site, você concorda com a utilização de cookies de sessão, os quais registram na memória temporária do seu dispositivo as informações referentes a sua interatividade durante a navegação. Essas informações são submetidas a análise, visando o aperfeiçoamento das funcionalidades, oferecendo uma experiência de navegação mais personalizada. Os cookies de sessão são sempre apagados quando você deixa o nosso site ou fecha o seu navegador.

Atendimento aos direitos dos titulares

O 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TAUBATÉ garante o atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais, através do e-mail: dpo@cartoriotaubate.com.br, disponibilizado para o suporte às questões previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Revisões e atualizações

Visando a necessidade de revisões, provenientes de eventuais mudanças na legislação vigente, bem como da evolução das boas práticas adotadas pela 3º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TAUBATÉ, as diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais desta política encontra-se em constante processo de aprimoramento.